O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (21), reajuste de 5,4% no piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública. O valor passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para jornada de 40 horas semanais.
A atualização foi formalizada por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com validade imediata, mas ainda sujeita à aprovação do Congresso Nacional.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reagiu à medida com críticas ao que classificou como decisão “eleitoreira” e “casuística”. Para a entidade, o novo critério anunciado altera de forma incoerente o cálculo que antes apontava reajuste de apenas 0,37% e impõe um impacto de até R$ 8 bilhões aos cofres das prefeituras.
A CNM defendeu que o reajuste deve seguir o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, conforme estabelecido no Projeto de Lei 3.776/2008, de autoria do próprio presidente Lula. A proposta chegou a tramitar em caráter terminativo no Congresso, mas aguarda deliberação em plenário.
A entidade também argumenta que o reajuste cria despesa obrigatória sem indicar a fonte de custeio, o que fere a Constituição Federal. Em nota, a CNM afirmou que “não se constrói valorização da educação com medidas unilaterais em ano eleitoral” e que aumentos salariais devem ser negociados localmente, com base nas condições fiscais de cada município.
