O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ficará responsável por analisar um habeas corpus que requer a concessão de prisão domiciliar a Jair Bolsonaro (PL). A remessa do caso foi determinada nesta sexta-feira (16/01) por Alexandre de Moraes, que ocupa interinamente a Presidência da Corte durante o recesso do Judiciário, entre 12 e 31 de janeiro. A informação foi publicada pela Carta Capital e Metrópoles.
Na decisão, Moraes afirmou estar impedido de apreciar o pedido. “Uma vez que a autoridade apontada como coatora no presente habeas corpus é o próprio ministro responsável pela análise das urgências no período, inviável a apreciação dos pedidos formulados por esta vice-presidência”, escreveu.
O habeas corpus foi protocolado pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não faz parte da defesa oficial de Bolsonaro. No pedido, ele solicita que o Conselho Federal de Medicina (CFM) avalie se o local onde o ex-presidente está custodiado possui estrutura adequada para atendimento médico contínuo, com equipes multidisciplinares. Também pede que Bolsonaro possa cumprir eventual pena em regime domiciliar.
O processo havia sido distribuído na terça-feira (13/01) à ministra Cármen Lúcia, por prevenção, conforme o Regimento Interno do STF. Ela foi designada relatora por já ter atuado em casos relacionados ao tema.
