O Governo do Brasil publicou um meme nas redes sociais nessa quinta-feira (15/01) com informações sobre a atuação da Receita Federal relacionada ao uso do PIX. A imagem informa que as novas regras não criaram impostos e que o monitoramento tem como foco a identificação de atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro.
Segundo o conteúdo divulgado, “a preocupação com a fiscalização só é válida para quem pratica atividades ilícitas como lavagem de dinheiro”. A publicação também afirma que cidadãos que utilizam o PIX em transações legais não são alvo da Receita.
O que há de mais recente sobre o assunto é a Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.278, de 28 de agosto de 2025. Ela estabelece medidas para o combate aos crimes contra a ordem tributária, especialmente lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes.
A norma estende às fintechs – empresas de tecnologia que prestam serviços financeiros – a obrigatoriedade de repassar à Receita comunicação de movimentações financeiras que possam ser consideradas suspeitas. Ela faz menção a uma outra norma de 2015 que determina o envio de informações ao Fisco por parte de instituições financeiras de movimentações acima de R$ 5 mil mensais, semestralmente.
