O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado (17/01) o pedido de prisão domiciliar protocolado em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido havia sido encaminhado para análise após o ministro Alexandre de Moraes se declarar impedido de julgar a ação, por ser apontado como autoridade coatora no processo.
Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que não é possível avaliar o habeas corpus, já que o pedido foi feito por um advogado que não integra a defesa de Bolsonaro. “Cumpre destacar que o presente habeas corpus nem sequer foi impetrado pela defesa técnica do paciente, ex-presidente da República”, escreveu o ministro.
O pedido foi apresentado por Paulo Emendabili Sousa Barros de Carvalhosa, que não possui vínculo formal com a equipe jurídica do ex-presidente. No documento, o advogado solicitava que Bolsonaro pudesse cumprir eventual pena em regime domiciliar e que o Conselho Federal de Medicina avaliaria as condições do local de custódia.
Além disso, Gilmar Mendes reiterou que a jurisprudência do STF não permite a análise de habeas corpus contra decisões tomadas por ministros ou colegiados da própria Corte. “O presente habeas corpus foi manejado contra ato de ministro desta Suprema Corte, apontado como autoridade coatora. Nessa hipótese, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é reiterada e pacífica no sentido de que não se admite o conhecimento”, afirmou.
O caso havia sido encaminhado por Alexandre de Moraes na sexta-feira (16/01), após o próprio ministro se declarar impedido por ser o alvo da contestação no habeas corpus.
