A juíza Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz, da Vara de Execuções Penais de João Pessoa, negou no último dia 8 de janeiro o recurso apresentado pelo Ministério Público da Paraíba e manteve a decisão que concede prisão domiciliar com monitoramento eletrônico ao médico pediatra Fernando Paredes Cunha Lima.
A decisão rejeita o agravo de execução interposto pelo MP contra a medida anterior, que havia autorizado o cumprimento da pena fora do sistema prisional pelo prazo de 180 dias.
A juíza determinou apenas a formalização do agravo para remessa ao Tribunal de Justiça da Paraíba, sem efeito suspensivo que altere a situação atual do executado.
Fernando Cunha Lima foi condenado a 22 anos, cinco meses e dois dias de reclusão por estupro de vulnerável contra duas crianças.
Na decisão do dia 5 de dezembro, o juiz Carlos Neves da Franca considerou a idade avançada do acusado, o estado de saúde e o parecer do estabelecimento prisional onde ele estava custodiado, para concessão da prisão domiciliar.
