O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deu prazo de 15 dias para que a Prefeitura de João Pessoa e o consórcio responsável pela Zona Azul, a Sinalvida/REK Park, prestem esclarecimentos sobre o modelo de arrecadação, impacto social e obrigações contratuais do sistema de estacionamento rotativo pago na capital.
A cobrança foi formalizada durante audiência institucional realizada nesta segunda-feira (12/1), no âmbito da Notícia de Fato 001.2025.078643, que apura o modelo jurídico, operacional e contratual do serviço.
A audiência foi conduzida pela promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Social, Cláudia Cabral Cavalcante, e contou com a presença de representantes da Semob, Sead, Procuradoria-Geral do Município, CDL e do Consórcio Sinalvida/REK Park, responsável pelo serviço.
Durante a reunião, o Ministério Público solicitou os seguintes dados:
- Estudos técnicos de impacto social sobre servidores públicos e trabalhadores do centro
- Cronograma e critérios para criação de zonas de longa permanência
- Políticas específicas para idosos, pessoas com deficiência e pessoas sem acesso digital
- Dados consolidados de arrecadação, ocupação de vagas e fiscalização
- Estudos de impacto ambiental e medidas de redução da pegada de carbono
- Cronograma para construção do edifício-garagem previsto em contrato
A Semob informou que estuda medidas para servidores e público vulnerável, mas que ainda são necessárias portarias e estudos técnicos para efetivar mudanças.
Segundo o MPPB, o procedimento poderá resultar em recomendação ministerial ou termo de ajustamento de conduta (TAC), a depender da resposta dos órgãos.
“A cidade precisa funcionar melhor, mas sempre com respeito ao interesse público, à inclusão social e ao direito de ir e vir da população”, afirmou a promotora Cláudia Cabral.
