Entidades representativas do setor produtivo anunciaram para a próxima quarta-feira (14) uma paralisação geral das atividades da construção civil em João Pessoa. A mobilização acontece em protesto contra a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que declarou a inconstitucionalidade da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), sancionada em abril de 2024 pelo prefeito Cícero Lucena (MDB). O centro da polêmica gira em torno da flexibilização do gabarito na faixa de orla da capital paraibana, um dos principais pontos alterados pela nova legislação urbanística.
A LUOS permitia novos parâmetros para construções na orla de João Pessoa, mas teve seus efeitos anulados após provocação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que questionou a legalidade do processo de tramitação da lei, alegando ausência de participação popular e transparência. A decisão do TJPB, com efeitos retroativos, lançou insegurança jurídica sobre obras já licenciadas e compromissos firmados por empresas com clientes, fornecedores, instituições financeiras e trabalhadores.
No último dia 22 de dezembro, o MPPB reforçou essa posição ao apresentar suas contrarrazões aos embargos de declaração interpostos pelo Município de João Pessoa. A manifestação do procurador de Justiça Leonardo Quintans reiterou que toda a LUOS é formalmente inconstitucional, por ferir princípios constitucionais básicos. O Ministério Público só admite modulação de efeitos para preservar atos administrativos emitidos enquanto a lei estava em vigor, como alvarás e licenças, mas defende a nulidade total e retroativa do artigo que alterou o gabarito na orla, por considerar que esse ponto representa retrocesso ambiental.
Sindicatos e associações ligadas à cadeia da construção afirmam que a retroatividade da decisão judicial impõe prejuízos severos, coloca empregos em risco e compromete obras legalmente aprovadas. De acordo com o presidente do Sinduscon-JP, Ozaes Mangueira, a medida abala a confiança de investidores e ameaça diretamente a previsibilidade que sustenta o ambiente de negócios.
“O Sinduscon-JP defende o respeito e o cumprimento da LUOS. Se for considerada inconstitucional, que se decida daqui para frente. O que não pode é derrubar tudo retroativamente e empurrar empresas para a ilegalidade. Isso prejudica a cidade, os empregos e transforma João Pessoa em um caso negativo para o Brasil inteiro”, afirmou.
A construção civil representa 25% do PIB industrial da Paraíba, gera 32 mil empregos diretos e entregou 15 mil unidades habitacionais em 2025. A paralisação do dia 14, segundo as entidades, será uma demonstração da gravidade do cenário e um pedido urgente para que o Judiciário reveja sua posição ou, ao menos, module os efeitos da decisão para evitar o colapso de um dos setores mais importantes da economia local.
