A Justiça da Paraíba determinou nessa sexta-feira (9) que o secretário do Procon de João Pessoa, Junior Pires, remova de seu perfil pessoal nas redes sociais todas as postagens relacionadas às ações oficiais do órgão.
A decisão liminar foi proferida pela juíza Silvanna Pires Moura Brasil, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, após ação movida pelo Sindipetro-PB e dois postos de combustíveis, que acusam o secretário de transformar fiscalizações públicas em promoção pessoal, ferindo o princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal. A informação foi divulgada em primeira mão pelo jornalista Clilson Júnior (@clilsonjr) no Instagram.
De acordo com a sentença, Junior Pires tem 24 horas para apagar os conteúdos do seu Instagram pessoal (@juniorpirespb) que contenham vídeos, fotos ou textos sobre operações de fiscalização. Ele conta hoje com mais de 300 mil seguidores. A Justiça também proibiu novas postagens com esse teor em contas privadas.
As ações do Procon devem ser divulgadas exclusivamente pelos canais oficiais da Prefeitura de João Pessoa ou do próprio Procon-JP, com caráter educativo e informativo, sem autopromoção. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil. A juíza ainda determinou que o Ministério Público seja notificado para acompanhar o caso.
