Um idoso de 74 anos acionou a Justiça para pedir o despejo das Secretarias de Administração e Obras da Prefeitura de Campina Grande, que ocupam um imóvel de sua propriedade na Rua Irineu Joffily, no centro da cidade. Segundo a ação, o atraso no pagamento dos aluguéis já chega a seis meses e estaria comprometendo a única fonte de renda do proprietário.
De acordo com o processo, o autor é aposentado, portador de doenças crônicas e firmou o contrato com a Prefeitura confiando no compromisso institucional do município. O imóvel, alugado ao poder público, seria sua principal renda. Ainda segundo ele, mesmo após o fim do contrato e a não renovação, o prédio segue sendo ocupado pelas duas secretarias, o que ele classifica como “esbulho possessório”.
O termo se refere à ocupação indevida de um bem por quem não possui mais direito sobre ele. O idoso afirma que foi privado do exercício pleno de sua propriedade e que a permanência do poder público no imóvel configura uma violação à legalidade. “A gravidade da situação é potencializada pelo fato de o esbulho ser praticado pelo próprio Estado, que deveria ser o guardião da legalidade, e não seu violador”, argumenta.
O que diz a Prefeitura
Em nota assinada pelo secretário de Administração, Diogo Flávio Lyra, a gestão municipal afirmou que não houve interrupção nos serviços prestados no imóvel e que o desligamento da energia elétrica no local, ocorrido no dia 5, foi resultado de solicitação do proprietário à concessionária, já que o contrato estava em seu nome.
A Prefeitura diz que, ao tomar conhecimento da situação, notificou o proprietário extrajudicialmente e adotou providências para garantir o funcionamento dos serviços públicos. A nota também informa que a gestão só teve conhecimento formal da ação de despejo por meio da imprensa e que os valores em aberto estão sendo tratados administrativamente.
O município alega que a discussão envolve questões contratuais e jurídicas, como a vigência do contrato e a legalidade da posse, que ainda serão analisadas judicialmente. A Prefeitura reiterou o compromisso com a legalidade, transparência e continuidade dos serviços públicos.
Confira a nota na íntegra
A Secretaria de Administração de Campina Grande esclarece que não houve interrupção do fornecimento de energia elétrica por inadimplência da Prefeitura, como foi divulgado recentemente.
O desligamento ocorrido na segunda-feira, dia 5, ao final do expediente, decorreu de solicitação do proprietário do imóvel para cancelamento do contrato da unidade de alta tensão, que se encontrava em seu nome. Tão logo a concessionária foi informada de que se tratava de órgão público em funcionamento, o fornecimento foi prontamente restabelecido, não havendo comprometimento das atividades nos dias subsequentes.
Em razão da tentativa de interrupção das atividades administrativas no imóvel onde funcionam órgãos da Prefeitura, a Secretaria de Administração expediu notificação extrajudicial ao proprietário, adotando as providências administrativas e jurídicas cabíveis para resguardar a continuidade dos serviços públicos.
No que se refere à ação de despejo noticiada, a Secretaria informa que não foi formalmente citada, tendo tomado conhecimento de sua existência na última terça-feira, 6, e de seu conteúdo apenas na presente data, por meio da imprensa.
Esclarece, contudo, que a questão não se limita à existência de débitos, os quais se encontram em tratamento administrativo, mas envolve controvérsias contratuais e jurídicas, inclusive quanto à vigência do contrato e à legalidade da posse, matérias que serão apreciadas pelas instâncias competentes no momento oportuno, nos termos da legislação aplicável.
A Prefeitura de Campina Grande reafirma seu compromisso com a legalidade, com a transparência e, sobretudo, com a continuidade dos serviços públicos prestados à população.
Campina Grande, 09 de janeiro de 2026
Diogo Flávio Lyra
Secretário de Administração Prefeitura Municipal de Campina Grande
