Cícero revoga lei que proibia lojas de repassar frete ao consumidor em João Pessoa

A mudança já está em vigor desde a publicação no Diário Oficial do Município da última terça-feira
COMPARTILHE:
Prefeito de João Pessoa Cícero Lucena (Foto: Facebook Cícero Lucena)

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), revogou a lei municipal que proibia a cobrança de frete nas entregas de produtos adquiridos em lojas de móveis, eletrodomésticos e de material de construção no município de João Pessoa.

Com a revogação, as empresas do setor ficam autorizadas a cobrar pelo serviço de entrega, conforme definição comercial própria.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Município da última terça-feira (30) e já está em vigor.

A Lei nº 1.820, de 8 de julho de 2013, havia sido promulgada pelo então presidente da Câmara de Vereadores, Durval Ferreira, proibindo lojas de repassar custos de entrega ao consumidor nas compras desses produtos.

COMPARTILHE:

Deixe o seu comentário

Anterior
Pix do Milhão sorteia hoje prêmio de R$ 2 milhões livres de impostos

Pix do Milhão sorteia hoje prêmio de R$ 2 milhões livres de impostos

Três brasileiros já levaram R$ 1 milhão na primeira etapa da premiação; novo

Você também pode gostar