O vereador Marcos Henriques (PT) sugeriu que a Câmara Municipal de João Pessoa aprove uma nova lei mesmo durante o recesso parlamentar de janeiro, como resposta à decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) que julgou inconstitucional parte da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). A proposta busca garantir segurança jurídica e evitar a paralisação de obras na capital.
A decisão do TJ-PB, neste mês de dezembro, atendeu a uma ação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que questionou a constitucionalidade da LUOS sancionada pelo prefeito Cícero Lucena (MDB) em 2024 por violar a lei do gabarito na orla marítima. Com a decisão, parte da legislação urbanística perdeu validade, o que gerou insegurança no setor da construção civil.
Diante do cenário, o parlamentar defendeu na última quarta-feira (24.12), durante encontro com empresários da construção civil, a atuação imediata do Legislativo, mesmo em recesso. “Fazer alguma lei em um período de recesso, qualquer hora, qualquer dia, no meio de janeiro, eu irei dialogar com todos os vereadores, com o presidente da Casa, que também é sensível a isso, e nós deveremos achar uma solução, se for necessário.”
Marcos Henriques também ressaltou que o impasse pode travar investimentos e afetar a economia local. “Se demorar, você vai ter paralisação, você vai ter obras paralisadas, e isso prejudica todo mundo. Fica aqui a minha disponibilidade de estar com os empresários e também com os trabalhadores nessa luta, que é uma luta coletiva, em defesa da nossa economia e da empregabilidade.”
