A Prefeitura de João Pessoa prorrogou até 31 de dezembro de 2026 a isenção parcial do Imposto Sobre Serviços (ISS) concedida às empresas que operam o transporte público coletivo rodoviário de passageiros no município.
A medida consta na Medida Provisória publicada pelo Município no Diário Oficial e assinada pelo prefeito Cícero Lucena (MDB).
O benefício fiscal havia sido inicialmente concedido pela Lei Complementar, de 31 de março de 2023, com o objetivo de aliviar custos do setor e garantir a continuidade da prestação do serviço público.
A prorrogação está condicionada à manutenção de todos os critérios e condições que embasaram a concessão original da isenção. A norma entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2026.
Apesar da isenção, o valor da passagem de ônibus em João Pessoa é de R$ 5,20, a segunda mais cara entre as capitais do Nordeste.
