O Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP) reuniu mais de 150 construtores nesta quarta-feira (24), em um encontro na sede da Superintendência do Ministério do Trabalho, na capital. O objetivo foi discutir os impactos da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que declarou a inconstitucionalidade da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), especialmente no que toca ao artigo 62, que altera o gabarito da orla.
Segundo os dirigentes, há risco concreto de paralisações e demissões no setor, caso não haja uma resposta do Judiciário durante o recesso. O presidente do Sinduscon-JP, Ozaés Mangueira Filho, disse esperar que o TJ suspenda os efeitos da decisão até o julgamento final dos embargos.
“A esperança é que o tribunal se pronuncie e suspenda os efeitos do julgamento para que, após os embargos, após o trânsito em julgado, que passe realmente a valer. Enquanto o julgamento está em aberto, tudo pode mudar. E isso mudando, são empregos que voltam. João Pessoa, nessa época do ano, é a vitrine da Paraíba. E essa vitrine, na situação atual, está de cortinas fechadas. Apelamos para a compreensão do tribunal”, afirmou.
Durante o encontro, Alexandre Jubert, dirigente do sindicato, afirmou que o setor é vítima de ataques e defendeu que a categoria não é favorável a construções de espigões na orla. Para ele, o debate em torno dos 40 centímetros infringidos por prédios na orla não faz bem à cidade.
O superintendente do Ministério do Trabalho na Paraíba, Paulo Marcelo, também participou do encontro e reforçou a preocupação com os empregos.
“O interesse do Ministério do Trabalho é porque trata-se de relações de trabalho. Caso ocorra um estrangulamento dessa lei e haja necessidade de demissões, como muitos empresários vêm alertando, isso nos preocupa. São obras que podem não ser concluídas por falta de habite-se ou de alvará para novos empreendimentos”, concluiu.
