A deputada estadual Jane Panta apresentou, na Assembleia Legislativa da Paraíba, o Projeto de Lei nº /2023, que torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antes das sessões de cinema no estado. O foco da proposta é a conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher.
Segundo o texto, os vídeos devem ter no mínimo 60 segundos e ser exibidos em telas visíveis para todo o público presente nas salas de exibição. A proposta visa ampliar o acesso à informação, orientar mulheres sobre seus direitos e divulgar os canais oficiais de denúncia e apoio.
O conteúdo deverá obrigatoriamente abordar os direitos das mulheres garantidos por leis federais e estaduais, o funcionamento do Centro de Atendimento à Mulher, além de divulgar o Disque 180. Também deverá apresentar os diferentes tipos de violência contra a mulher, incluindo a física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
O projeto prevê multa de R$ 1.000 por sessão para os cinemas que descumprirem a norma. Caso seja aprovado, o texto entrará em vigor na data da sua publicação.
Na justificativa, Jane Panta aponta o aumento dos casos de violência doméstica e destaca a importância de usar espaços como cinemas para disseminar informações essenciais.
“A informação salva vidas. Precisamos utilizar todos os meios possíveis para conscientizar a população, orientar as vítimas e combater esse tipo de violência que atinge tantas mulheres”, afirmou a deputada.
