O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba e a Fundação Rubens Dutra Segundo após constatar irregularidades em um mutirão oftalmológico realizado no Hospital de Clínicas de Campina Grande, em maio deste ano. Segundo o órgão, pelo menos 32 pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) sofreram complicações graves no pós-operatório, incluindo infecções severas, perda da visão e casos de cegueira.
A ação, que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, solicita a suspensão imediata dos mutirões na unidade até que haja comprovação de adequação sanitária e técnica. O MPPB também cobra que Estado e fundação garantam acompanhamento médico e psicológico aos pacientes atingidos e que só retomem os atendimentos oftalmológicos mediante cumprimento de normas da Anvisa.
No pedido principal, o Ministério Público requer que os réus sejam condenados solidariamente a pagar uma indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 10 milhões. O valor, se confirmado, deverá ser revertido para investimentos em saúde pública na cidade. A promotora Adriana Amorim, responsável pelo inquérito, afirmou que a estrutura hospitalar não atendia aos requisitos mínimos para os procedimentos realizados.
O mutirão realizado em 15 de maio aplicou o medicamento Eylia (aflibercepte) em 62 pacientes com doenças de retina. Relatórios técnicos da Vigilância Sanitária, CRM-PB, Conselho Brasileiro de Oftalmologia e do próprio fabricante apontaram que o ambiente era inadequado e sem condições mínimas de segurança. Além da ação civil, a promotoria solicitou inquérito policial e apuração ética por parte do Conselho de Medicina.
