O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 40ª Promotoria de Justiça de João Pessoa, instaurou um Procedimento Administrativo (PA) para apurar a ausência da prestação de contas da Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba (FUNETEC/PB) referente ao exercício de 2024.
A portaria foi assinada pelo promotor Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega, com base na Resolução nº 300/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece a atuação do MP na fiscalização de fundações. Segundo o documento, a FUNETEC não apresentou, no prazo legal, a documentação obrigatória referente à gestão de seus recursos e atividades.
“Omissão ou irregularidade na prestação de contas impõe ao órgão do Ministério Público a adoção das medidas cabíveis para apurar os fatos e, se necessário, responsabilizar os dirigentes”, registra a portaria. O procedimento visa analisar a regularidade da fundação e garantir o cumprimento de suas obrigações legais.
