A Câmara dos Deputados aprovou a redução dos benefícios fiscais no Brasil, em uma votação histórica conduzida pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta terça-feira (16). A aprovação consolida um avanço decisivo na agenda de Justiça Tributária e no enfrentamento à ineficiência dos gastos tributários, um problema estrutural que se acumulava há décadas.
“A condução do processo foi marcada pelo diálogo permanente e pela construção de consensos para viabilizar a formação de maioria em Plenário. O resultado foi um texto equilibrado, capaz de corrigir distorções do sistema tributário sem comprometer políticas públicas essenciais para a população”, disse o presidente.
Hugo Motta elogiou o trabalho do autor do PLP 128/25, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), e do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). “Foram preservados benefícios considerados estratégicos e socialmente sensíveis, como a Cesta Básica, o programa Minha Casa Minha Vida, o Prouni e a Zona Franca de Manaus. O foco da proposta foi a eliminação de desperdícios e de privilégios injustificados”, acrescentou Motta.
Um dos principais avanços do projeto é o fim do chamado “cheque em branco” nos incentivos fiscais. A partir de agora, todo benefício terá validade máxima de cinco anos e metas claras de desempenho. Caso não gere resultados concretos para o país, o incentivo será automaticamente encerrado, acabando a lógica de privilégios permanentes.
A proposta também moderniza a tributação do sistema financeiro. Mantém a alíquota dos grandes bancos e promove maior isonomia ao incluir fintechs e instituições de pagamento, cuja contribuição será elevada gradualmente até 15%. Além disso, a tributação sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) foi ampliada para 17,5%, alcançando diretamente grandes corporações e seus acionistas.
Outro destaque do texto é a regulamentação do setor de apostas. A nova regra estabelece responsabilidade solidária, tornando responsáveis também aqueles que fazem publicidade ou processam pagamentos de sites ilegais. Do total arrecadado com as apostas, 3% serão destinados à Seguridade Social, garantindo que os recursos contribuam diretamente para a saúde e a proteção social dos brasileiros.
