O deputado federal Romero Rodrigues (Podemos) apresentou o Projeto de Lei 5780/2025, que institui a Política Nacional de Padrões e Metas de Abrigamento e Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência. A proposta transforma o acolhimento emergencial em uma política de Estado com metas, financiamento contínuo e mecanismos de transparência.
O projeto estabelece meta mínima de um leito para cada dez mil mulheres em áreas urbanas, com acesso garantido em raio de até trinta quilômetros, para evitar deslocamentos longos e preservar o sigilo das vítimas.
“Quando uma mulher decide romper o ciclo da violência, o Estado precisa estar presente de forma imediata e eficaz. Não podemos permitir que a falta de abrigo a empurre de volta para o convívio com o agressor”, afirmou Romero.
A proposta também cria o Fundo Nacional de Co-financiamento Tripartite de Abrigamento, com recursos da União, estados e municípios, voltado exclusivamente para casas-abrigo. O texto prevê padrões mínimos de qualidade para os espaços, como equipes multidisciplinares, acolhimento de filhos e acessibilidade, além de permitir o abrigo de animais de estimação.
O projeto determina ainda a divulgação anual de dados sobre cobertura e qualidade da rede de acolhimento em todo o país.
Segundo o deputado, o objetivo é garantir efetividade ao direito à proteção. “Estamos falando de salvar vidas, fortalecer a rede de proteção e transformar um direito previsto em lei em uma realidade acessível para todas as mulheres”, destacou.
