O senador Efraim Filho (União Brasil) assinou o Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei 4357/2023, que proíbe a desapropriação de propriedades rurais produtivas. Com a urgência, o texto pode ser votado diretamente no plenário do Senado, sem passar pelas comissões.
Segundo Efraim, o objetivo é dar segurança jurídica ao agronegócio, impedindo que áreas que já cumprem função social sejam destinadas à reforma agrária.
“Costumo dizer que um dos entraves brasileiros a quem produz é a insegurança jurídica. E é exatamente contra isso que esse projeto de lei atua, dando previsibilidade e segurança ao agro no país”, afirmou.
O texto define que a desapropriação só será possível em casos de imóveis improdutivos e quando houver descumprimento simultâneo de todos os critérios da função social da terra: uso racional, respeito às normas ambientais e trabalhistas, e promoção do bem-estar de trabalhadores e proprietários.
“Além de exigir que o imóvel seja improdutivo, o texto determina que a desapropriação só ocorrerá quando houver descumprimento simultâneo de todos os requisitos da função social”, explicou o parlamentar.
Efraim reforçou a importância econômica do setor: “O agro brasileiro é responsável por alimentar cerca de 10% de todo o globo. A expectativa é de que, este ano, o agronegócio movimente perto de 3 trilhões de reais, cerca de 30% do PIB nacional, daí a importância de votar com celeridade esse projeto”.
