O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) adiou para a próxima segunda-feira (15) o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), contra a decisão que cassou seu mandato.
A sessão estava marcada para esta quinta-feira (11), mas não ocorreu por falta de quórum, devido à ausência da juíza Renata Barros, que está em período de férias e não tem substituto designado.
O recurso é relatado pelo juiz Kéops Vasconcelos Amaral Vieira Pires, o mesmo que conduziu o julgamento anterior, em 17 de novembro, no qual o TRE-PB decidiu pela cassação dos mandatos de André Coutinho, da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Alexandre (União Brasil).
Os três foram acusados de abuso de poder político e econômico, compra de votos, uso indevido de recursos públicos durante a campanha eleitoral e suposta interferência de organização criminosa no processo eleitoral.
Na mesma decisão, o ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo Castelliano, foi declarado inelegível por oito anos.
Caso a Corte Eleitoral mantenha a decisão após análise definitiva dos recursos, Cabedelo deverá passar por uma eleição direta para a escolha de novo prefeito e vice. Enquanto isso, o presidente da Câmara Municipal, Edvaldo Neto, assumirá a prefeitura de forma interina. Atualmente, ele integra a oposição à gestão de Coutinho.
A defesa do prefeito já indicou que pretende levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), buscando uma nova suspensão da cassação.
