A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que altera a forma de aplicação de penas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. O texto foi aprovado por 291 votos a 148 e segue para análise do Senado.
A proposta estabelece que, quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito forem praticados no mesmo contexto, prevalecerá apenas a pena mais grave, sem acúmulo. A medida reduz as penas aplicadas aos envolvidos e pode beneficiar nomes já condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Como votaram os deputados da Paraíba
Votaram a favor do projeto:
- Cabo Gilberto Silva (PL)
- Mersinho Lucena (PP)
- Romero Rodrigues (Podemos)
- Ruy Carneiro (Podemos)
Votaram contra:
- Gervásio Maia (PSB)
- Luiz Couto (PT)
Não votaram:
- Aguinaldo Ribeiro (PP)
- Hugo Motta (Republicanos) – não votou por estar presidindo a sessão
- Murilo Galdino (Republicanos)
- Wellington Roberto (PL)
- Wilson Santiago (Republicanos)
- Damião Feliciano (União Brasil)
O que diz o projeto
A medida aprovada foi incluída no substitutivo do relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ao PL 2162/23, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A proposta original previa anistia ampla a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas esse trecho foi retirado na versão final.
Com a nova redação, os condenados não terão suas penas somadas caso os crimes tenham ocorrido dentro do mesmo contexto, como defendido por parte da base bolsonarista.
Quem pode ser beneficiado
A mudança pode atingir diretamente integrantes do núcleo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, entre eles:
Alexandre Ramagem, deputado federal
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
