O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), decidiu levar ao plenário, nesta terça-feira (9), o projeto de lei que prevê a redução de penas para os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi tomada durante a reunião de líderes realizada pela manhã, na sede da Câmara, em Brasília. O texto a ser votado será o parecer apresentado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da matéria.
A proposta não trata de anistia plena, mas abre caminho para redução de sentenças aplicadas a envolvidos nos ataques. O Partido Liberal (PL), ao qual pertence o ex-presidente Jair Bolsonaro, inicialmente articulava um destaque para tentar reincluir o trecho que previa anistia total, mas recuou.
— Assumi um compromisso pelo Natal que nós não vamos apresentar neste momento. A redução de penas será o primeiro degrau da nossa luta pela anistia — declarou o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ).
O ex-presidente Jair Bolsonaro está preso e foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. A condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) refere-se ao seu envolvimento em uma trama golpista com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito em 2022, o que configura crimes como tentativa de golpe de Estado.
