(R7) O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), anunciou o deputado paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP) como relator do projeto de lei complementar que obriga o governo federal a reduzir gradualmente os benefícios tributários e financeiros em, no mínimo, 10% até o fim do próximo ano.
A proposta altera a lei que criou o novo arcabouço fiscal do país, cujo objetivo é reequilibrar as contas públicas.
“O relator levará em consideração tanto o corte quanto a revisão periódica desses benefícios para constatar a eficiência. Benefício fiscal sem retorno para a sociedade é privilégio”, disse Motta nas redes sociais.
Segundo o projeto, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), os cortes não se aplicariam a incentivos ou benefícios concedidos a fundos constitucionais, entidades sem fins lucrativos, zonas de livre comércio, programas de bolsas de estudo e produtos da cesta básica.
“A proposta representa um avanço essencial para a construção de um modelo econômico mais justo, transparente e eficiente. Ao mesmo tempo, promove a sustentabilidade fiscal e um ambiente de negócios mais competitivo, resguardado de distorções por privilégios setoriais”, diz Benevides Filho.
O texto também proíbe a concessão de novos benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia, assim como a prorrogação dos já existentes. Estão previstas exceções apenas quando a medida vier acompanhada da redução simultânea de outros benefícios da mesma natureza e em valor equivalente.
Os benefícios tributários, classificados como “gastos tributários”, são valores que o governo deixa de arrecadar para incentivar determinadas atividades ou setores. Para 2025, os gastos tributários federais estão projetados em R$ 540 bilhões, o equivalente a 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB).
Benefícios financeiros, que envolvem desembolsos diretos da União, somaram R$ 73,1 bilhões. Já os benefícios creditícios, relacionados à alocação de recursos em fundos e programas, totalizaram R$ 61,1 bilhões. Atualmente, o total desses benefícios chega a R$ 678 bilhões.
