O Governo da Paraíba sancionou a Lei nº 13.950/2025, que garante prioridade no atendimento odontológico para mulheres vítimas de violência doméstica com agressões físicas. A norma é de autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo e foi publicada no Diário Oficial do Estado.
A lei determina que todas as unidades de saúde do estado priorizem o atendimento odontológico de mulheres que apresentem lesões decorrentes de agressões no ambiente familiar. A prioridade inclui desde o atendimento inicial até a realização de procedimentos necessários à reabilitação funcional.
Segundo o texto, o atendimento deve ser célere, sigiloso e humanizado, evitando constrangimentos e revitimização. A prioridade será garantida mediante apresentação de Boletim de Ocorrência. Caso o sistema público não tenha estrutura suficiente, o Estado poderá firmar parcerias com universidades, entidades sem fins lucrativos ou clínicas privadas.
— Num momento em que o país assiste, estarrecido, ao aumento dos casos de feminicídio e agressões dentro de casa, esta lei chega para garantir que as mulheres tenham prioridade e acolhimento no cuidado com sua saúde — afirmou Luciano Cartaxo.
A norma também busca responder a uma demanda crescente por políticas públicas que ofereçam suporte imediato e especializado às vítimas, especialmente no campo da saúde bucal, onde lesões visíveis exigem tratamento urgente.
