O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A votação aconteceu perto de completar cinco meses de atraso: o calendário regimental prevê que a aprovação em julho, logo antes do recesso parlamentar.
A LDO define metas, prazos, fontes de receita e projeções de despesas para o ano seguinte, funcionando como uma espécie de “manual de instruções” do orçamento, que deverá ser votado até o fim do ano. Para 2026, a projeção do superávit primário ficou definida em R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB.
O texto aprovado estabelece a obrigação ao governo de quitar ao menos 65% das emendas parlamentares impositivas até o fim do primeiro semestre, logo antes do período eleitoral. Também foi definido um piso para o valor a ser definido ao Fundo Eleitoral: ele deverá recompor a inflação acumulada desde 2016 e incluir um aumento real de 2,5% ao ano, desde que dentro do teto fiscal.
Também foi definido o valor mínimo de R$ 200 mil para repasses de emendas Pix a obras de infraestrutura, e R$ 150 mil para serviços. O texto ainda inclui a possibilidade de uso de emendas coletivas para o pagamento de pessoal ativo em saúde.
“Foram meses de diálogo, escuta e construção coletiva para entregar um texto equilibrado, que fortalece políticas públicas, garante responsabilidade fiscal e aponta para um Brasil mais justo e com mais oportunidades. Sigo firme, honrando a confiança que recebi e trabalhando para que o orçamento do Brasil responda ao que realmente importa: construir um país mais igualitário para todos”, celebrou Gervásio em publicação nas redes sociais.
Governo preserva margens fiscais
Apesar do revés, o governo conseguiu manter três pontos considerados estratégicos na LDO. O texto deixa explícito que o Executivo poderá perseguir o piso do intervalo da meta fiscal de 2026 — e não o centro, como chegou a exigir o Tribunal de Contas da União (TCU).
A meta prevista pelo arcabouço fiscal para o próximo ano é um superávit primário de 0,25% do PIB, com variação permitida entre 0% e 0,5% do PIB. O governo ganhou respaldo do TCU para usar o piso, desde que essa possibilidade estivesse clara na LDO, o que foi incorporado pelo relator.
Em plenário, Gervásio Maia agradeceu ao governo pela colaboração. “Em momentos que pensei que não podíamos avançar, a ministra Gleisi demonstrou disposição e hoje conseguimos apresentar este relatório”, disse.
Fundo Partidário terá reajuste automático
O texto da LDO estabelece que o Fundo Partidário será corrigido conforme as regras do arcabouço fiscal, tomando como base o valor de 2016. Na prática, o fundo passa a ter um mecanismo automático de atualização, com crescimento real de até 2,5% ao ano, além da reposição inflacionária.
Gervásio disse que o impacto pode chegar a R$ 200 milhões. Ele se posicionou contra a mudança no texto.
“Em um país em que precisamos de mais infraestrutura nas ruas, de mais casas populares, de tantas outras coisas, você aumentar entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões o Fundo Partidário é um absurdo. Não acatei no relatório e votei contra o destaque apresentado”, apontou o parlamentar.
Com informações do O Globo, Congresso Em Foco, Câmara dos Deputados e Metrópoles.
