A Paraíba passa a contar, a partir desta quinta-feira (4), com o Relatório Anual Socioeconômico da Primeira Infância. A medida está prevista na Lei nº 14.153/2025, sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado, de autoria da deputada estadual Sílvia Benjamin (Republicanos).
A nova legislação determina que o relatório reunirá dados técnicos sobre cidadania, educação, saúde, segurança, direito de brincar e proteção social de crianças com idade entre 0 e 6 anos. O documento deverá ser elaborado anualmente por órgão estadual competente, com apoio de instituições de ensino e pesquisa.
– Nenhuma política pública será realmente efetiva se não começar pelas nossas crianças. Elas precisam ser prioridade não apenas no discurso, mas no planejamento e na ação. Foi justamente pensando nisso que ao lado da minha equipe elaborei o projeto de lei, aprovado pelos deputados e que se tornou lei – afirmou Sílvia Benjamin.
A lei também estabelece que os dados serão de acesso público, gratuito e disponibilizados digitalmente. A publicação sistemática permitirá que gestores estaduais e municipais acompanhem a evolução dos indicadores da primeira infância, com base técnica para formulação de políticas públicas.
– Transparência e diagnóstico são pilares fundamentais para qualquer política eficiente. A Paraíba dá hoje um passo muito importante nesse sentido e eu estou feliz em poder colaborar com esse avanço – reiterou a deputada.
