A Paraíba passa a contar com a Política Estadual de Incentivo à Redução do Consumo de Materiais Plásticos, instituída pela Lei nº 13.701/2025, de autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo. A norma foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado.
Com a nova legislação, o governo estadual deverá desenvolver ações voltadas à prevenção, redução e reciclagem de resíduos plásticos. Estão previstas campanhas educativas, estímulo à coleta seletiva, incentivo à indústria da reciclagem, adoção de práticas sustentáveis nas compras públicas, além do uso de resíduos plásticos em obras viárias.
A lei também estabelece diretrizes para promoção de inovação ambiental, tecnologias limpas e estudos relacionados ao impacto do plástico no meio ambiente.
Luciano Cartaxo também destinou recursos para a ONG Guajiru, entidade que atua na proteção do meio ambiente marinho, com foco em tartarugas, monitoramento costeiro e educação ambiental.
