A Prefeitura de João Pessoa terá 120 dias para elaborar um plano de uso para a Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes. A decisão foi tomada nesta terça-feira (2), durante audiência promovida pelo Ministério Público da Paraíba com representantes da administração municipal. Durante esse período, a suspensão de eventos no local continuará mantida.
A audiência foi conduzida pelo 42º promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson de Campos Leite Filho, e integra o Inquérito Civil 001.2024.002686, que apura o uso irregular do equipamento localizado em área de especial proteção ambiental, urbanística, paisagística e cultural.
Estavam previstos para o local um leilão de cavalos no último sábado (29) e um festival de churrasco (BBQ Show), marcado para o dia 31 de janeiro. Na semana passada, a Estação também foi utilizada como depósito de banheiros químicos, após sediar uma corrida de rua seguida de um show da família Bell Marques.
Participaram da audiência o procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega; a secretária de Educação, América Castro; o secretário de Meio Ambiente, Welison Silveira; o diretor da Estação Cabo Branco, Olié Martins; e representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Os representantes da gestão apresentaram documentos e relataram que todos os eventos estão atualmente suspensos, além de explicarem os procedimentos adotados para a cessão do espaço para atividades públicas e privadas.
– O objetivo é que os eventos ali realizados sejam mais restritos do que acontece hoje. Nesse plano, também o município atenderá todo o deslocamento das pessoas que acorrem ao equipamento e também todo o estudo sobre poluição sonora e sobre resíduos sólidos – explicou o promotor Edmilson Campos.
A expectativa é de que o município firme um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público. Uma nova audiência foi marcada para o dia 13 de março de 2026, às 9h30, com o objetivo de formalizar o termo e definir as diretrizes para uso da Estação.
– O que queremos, na realidade, é dar um disciplinamento melhor para que eventos temáticos pertinentes ao local sejam realizados. Como se trata de um equipamento projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer em um local que é uma zona de proteção especial, ele deve ser protegido e ter o melhor uso necessário – concluiu o promotor.
