Após a repercussão envolvendo o agendamento de um leilão de cavalos na Estação Cabo Branco, outro evento de caráter privado está programado para o espaço: o Festival BBQ Show João Pessoa, marcado para o dia 31 de janeiro, com venda de ingressos em andamento. A realização de eventos privados no local tem levantado questionamentos sobre a destinação e uso do equipamento público, situado em área de proteção ambiental e projetado originalmente com fins culturais, científicos e educativos.
Além do leilão de cavalos, que foi cancelado por determinação do prefeito Cícero Lucena (MDB), a Estação também foi utilizada, nos últimos dias, para armazenamento de banheiros químicos após um show da família Bell Marques, ocorrido no local após uma corrida.
Diante do cenário, o Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do promotor de Justiça Edmilson de Campos Leite Filho, que atua na defesa do meio ambiente e patrimônio urbanístico, convocou audiência para a próxima terça-feira (2). A sessão pretende colher informações sobre os eventos realizados e autorizados na Estação Cabo Branco, com foco nas possíveis violações à destinação do espaço público.
Foram convocadas as secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico (Sedec-JP), Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Meio Ambiente (Semam), a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a direção da própria Estação Cabo Branco. O MP solicitou a apresentação de documentos como licenças, autorizações, contratos, processos administrativos e relatórios de fiscalização relacionados à realização de eventos privados no local.
O Ministério Público também exigiu da Procuradoria-Geral do Município esclarecimentos jurídicos sobre a eventual cessão do bem público para finalidades não condizentes com sua função original, considerando ainda que a área está inserida em zona de especial proteção ambiental e urbanística.
