A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Ruy Carneiro (Podemos-PB), realiza nesta quarta-feira (26) uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 383/2017) que garante a destinação mínima de 1% da Receita Corrente Líquida da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
De acordo com o parlamentar, a proposta representa um avanço na consolidação das políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade. “A assistência social precisa ser tratada como prioridade, de fato e de direito, no Brasil. Essa é uma luta de muitos anos. O avanço da proposta com certeza vai garantir melhores condições para profissionais e principalmente para crianças, adolescentes, idosos e todas as pessoas beneficiadas por essas políticas públicas. Na prática, são CRAS, CREAS, centros de convivência, com mais estrutura para atender quem mais precisa”, afirmou Ruy.
O deputado destacou que atualmente os municípios arcam com a maior parte dos custos da assistência social, o que compromete a qualidade e a expansão dos atendimentos. A audiência pública contará com a participação de parlamentares, especialistas e representantes de entidades da área.
A PEC 383/2017 já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por comissão especial. O texto está pronto para ser analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
