O Ministério Público da Paraíba estabeleceu um prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Campina Grande publique a Lei aprovada pela Câmara Municipal que altera a Data-Base dos servidores públicos. A decisão foi tomada durante audiência realizada na terça-feira, 25 de novembro, a partir de ação apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab).
A Lei, de autoria do ex-vereador e atual vice-presidente do Sintab, Napoleão Maracajá, muda a revisão salarial anual dos servidores do mês de maio para janeiro. Apesar de aprovada, a norma não havia sido publicada oficialmente pela gestão municipal, o que motivou o acionamento do Ministério Público.
A audiência foi conduzida pelo promotor do Patrimônio Público de Campina Grande, Leonardo Quintans, que notificou a Prefeitura a efetivar a publicação da Lei dentro do prazo estabelecido.
Napoleão Maracajá, autor da proposta, comentou a decisão ao final da audiência.
– Vitória dos servidores de Campina Grande, vitória do Sintab, vitória do nosso mandato como vereador de Campina Grande. Vitória! Vitória! Parabéns, servidores! – afirmou.
