O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (25), por 57 votos a favor e duas abstenções, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A proposta, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), prevê aposentadoria com paridade e integralidade a partir dos 52 anos para homens e 50 anos para mulheres, desde que cumpridos pelo menos 20 anos de efetivo exercício na função. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto recebeu apoio de parlamentares da base do governo, mesmo com resistência da equipe econômica, que teme o impacto fiscal da medida. O relator da matéria, senador Wellington Fagundes (PL-MT), estimou que o custo pode chegar a até R$ 17 bilhões por ano, divididos entre União, estados e municípios. “Não investir nesses agentes custa muito mais, em vidas, em internações, em filas, em orçamento do SUS”, declarou.
Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) classificou a proposta como “pauta-bomba” e alertou para um impacto potencial de R$ 103 bilhões aos cofres municipais. “O PLP não apresenta mecanismos de compensação financeira e transfere integralmente aos municípios o ônus de benefícios exclusivos a uma única categoria”, diz a entidade, que também criticou o “caráter populista” do projeto.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rebateu críticas sobre o impacto fiscal. “Isso foi uma resposta da Casa da Federação do Brasil a milhares de pessoas pobres e que se dedicam todos os dias a salvar a vida de outros pobres”, afirmou. Ele negou que a votação tenha relação com o impasse envolvendo a escolha para a vaga no STF.
