A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta terça-feira (25), a Medida Provisória que regulamenta o serviço da Zona Azul por 30 anos na capital. A proposta, de iniciativa do Executivo, mantém o estacionamento rotativo no Centro da cidade e abre caminho para expansão para outras regiões, como a Orla e o bairro de Mangabeira. Aprovada com votos contrários dos vereadores Jailma Carvalho (PSB), Marcos Henriques (PT) e Fábio Carneiro (SD), além da abstenção de Carlão Pelo Bem (PL), a medida ainda enfrentará judicialização por parte de Carneiro.
O líder do governo na Câmara, vereador Odon Bezerra (PSB), defendeu a proposta. “Esse pedido da Zona Azul foi da própria Câmara de Dirigentes Lojistas. Foram várias vezes que estiveram aqui diante do caos que se encontrava o Centro. Não estamos fazendo nada sem que esteja dentro da Lei. Está se aplicando tudo conforme explicitado em lei”, afirmou. A vereadora Jailma Carvalho, por outro lado, criticou a gestão. “Analisando a Medida Provisória, eu acho que ela traz tudo, menos transparência”, disse, citando falta de diálogo com o Legislativo.
Após a votação da MP, os vereadores aprovaram uma emenda do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) que estabelece tolerância de até 20 minutos para motoboys e motoristas de aplicativo, desde que comprovada a atividade remunerada. O vereador Marcílio do HBE (Republicanos), presente na sessão, anunciou a implantação de uma plataforma que permitirá uma hora de gratuidade para esses condutores.
Outra emenda, apresentada por Marcos Henriques (PT), criou a chamada Zona Branca, isentando motoristas da taxa de estacionamento em nove ruas da área central, entre elas a Rua da Areia, Rua Maciel Pinheiro e Rua Monsenhor Sabino. “Essas ruas representam um espaço que o comércio é muito pequeno. Categorias trabalham e precisam desse espaço para estacionar. Espero que o prefeito Cícero Lucena sancione”, afirmou o parlamentar.
