A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta terça-feira (25), o Projeto de Lei de autoria do deputado Luciano Cartaxo (PT) que cria o selo “Beber Legal Paraíba”, iniciativa pioneira no estado para reforçar a segurança e a transparência na comercialização de bebidas alcoólicas. Objetivo é combater a adulteração de bebidas com produtos tóxicos como o metanol.
O projeto estabelece que bares, restaurantes, distribuidoras e estabelecimentos similares deverão exibir, em local de fácil visualização, informações claras sobre a procedência das bebidas comercializadas. Entre os dados obrigatórios estão: nome e CNPJ do fornecedor, endereço e contatos do fabricante, QR Code com acesso ao registro do produto junto aos órgãos fiscalizadores e canal oficial para denúncias.
A medida busca prevenir casos de intoxicação por bebidas adulteradas, como os registrados recentemente em outros estados brasileiros, envolvendo metanol, substância altamente tóxica que pode causar cegueira e morte. Embora a Paraíba ainda não tenha casos confirmados, o deputado reforça a importância de uma política preventiva.
“O consumidor paraibano merece todas as garantias de segurança e transparência. O selo ‘Beber Legal Paraíba’ vai certificar e valorizar os estabelecimentos que trabalham corretamente, fortalecendo a proteção à saúde e o direito à informação”, destacou Luciano Cartaxo.
O projeto também prevê penalidades para quem descumprir as normas, que vão desde advertência até multas e suspensão temporária do alvará de funcionamento. O selo será concedido anualmente aos estabelecimentos que cumprirem todos os requisitos legais.
