O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação com pedido de liminar para que o antigo Hotel Cabo Branco, no bairro Altiplano, em João Pessoa, seja demolido imediatamente. A estrutura, abandonada há mais de 30 anos, está situada no centro da Comunidade Vitória e representa risco iminente de desabamento, colocando em perigo cerca de 200 famílias que vivem no entorno.
Na ação, o MPF solicita que a Prefeitura de João Pessoa apresente, em até 30 dias, um plano detalhado de demolição, incluindo medidas de evacuação, isolamento da área e cadastramento das famílias que precisarão sair temporariamente de suas casas. O órgão também requer o pagamento de auxílio-aluguel aos moradores afetados até que possam retornar a residências seguras ou sejam contemplados com novas habitações.
Os laudos da Defesa Civil municipal, emitidos em 2017 e 2020, já apontavam colapso estrutural progressivo, risco de acidentes, instalações elétricas improvisadas e condições graves de insalubridade. Para o MPF, manter o prédio nas condições atuais é uma ameaça real à segurança pública e fere o direito constitucional à moradia digna.
A ação é fruto de uma construção coletiva que envolveu moradores, o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/PB), a UFPB, a Defensoria Pública da União (DPU) e outras instituições. Durante oficinas e audiências públicas, a comunidade expressou apoio à demolição e defendeu que o terreno seja transformado em um espaço com infraestrutura pública, áreas de lazer, saúde e moradias sociais.
A Comunidade Vitória é formada, majoritariamente, por trabalhadores, mães solo e idosos que vivem há mais de 20 anos no local. A DPU já havia entrado com uma ação de usucapião coletivo para garantir o direito dessas famílias ao território que ocupam. Agora, o MPF reforça que o risco estrutural exige uma resposta urgente e humanizada.
Além de tratar da remoção do prédio, o MPF também pediu que, em até 90 dias, a Prefeitura elabore um plano de uso do solo com a participação dos moradores, priorizando a construção de habitação popular e serviços essenciais. A ação é o primeiro resultado prático do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o MPF e o governo da Paraíba para atuação integrada em defesa dos direitos humanos.
