A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (18), o texto-base do PL Antifacção, projeto que endurece o combate ao crime organizado no Brasil. A proposta foi aprovada na versão do relator Guilherme Derrite (PP-SP), por 370 votos a favor e 110 contra. A matéria segue em votação com os destaques.
Entre os deputados da Paraíba, nove votaram a favor do projeto, incluindo Aguinaldo Ribeiro (PP), Cabo Gilberto Silva (PL), Damião Feliciano (União), Mersinho Lucena (PP), Murilo Galdino (Republicanos), Romero Rodrigues (Podemos), Ruy Carneiro (Podemos), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (Republicanos). Gervásio Maia (PSB) e Luiz Couto (PT) foram os únicos que votaram contra. Hugo Motta (Republicanos) não votou por estar exercendo a Presidência da Câmara no momento da votação.
O texto aprovado tipifica o crime de “domínio social estruturado”, com penas que podem chegar a 66 anos de prisão, além de impedir anistia, indulto e liberdade condicional. Lideranças de facções deverão cumprir pena em presídios de segurança máxima, com visitas monitoradas por vídeo.
Um dos pontos mais polêmicos envolve a realocação de verbas obtidas por meio da apreensão de bens. O texto aprovado determina que, quando houver participação da Polícia Federal em investigações contra facções, os valores sejam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Para a corporação, isso retira financiamento direto da PF. Atualmente, os recursos vão para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), como previsto pela Constituição. Apenas entre janeiro e outubro de 2025, o Funad recebeu R$ 272 milhões, dos quais cerca de R$ 45 milhões foram repassados à PF.
Durante a tramitação, o relator apresentou seis versões do projeto. Após pressão da base governista, recuou de mudanças polêmicas como a tentativa de interferência sobre a Receita Federal e modificações na Lei Antiterrorismo. O destino dos bens apreendidos em operações também foi alterado e passará a ser o Fundo Nacional de Segurança Pública, após críticas ao envio inicial ao fundo da Polícia Federal.
Apesar das mudanças, parlamentares do PT e do governo criticaram a falta de diálogo e o tom político da relatoria, destacando que o projeto ganhou um viés oposicionista. A proposta segue agora para análise no Senado, onde deve ser relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
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