O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) retomou, nesta segunda-feira (17), o julgamento do recurso que contesta a cassação do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP), do vereador Márcio Silva (União Brasil) e da inelegibilidade do ex-prefeito Vitor Hugo (Avante). Por 4 votos a 2, os magistrados decidiram manter o andamento do julgamento do mérito, rejeitando a proposta de anulação da sentença de primeiro grau.
O relator do processo, juiz Kéops Vasconcelos, foi acompanhado pelos juízes Rodrigo Clemente de Brito Pereira, Renata Barros e pelo presidente da Corte, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Eles entenderam que não houve nulidades processuais e que o caso deve seguir para decisão final no mérito.
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A divergência, que apontava cerceamento de defesa e pedia a anulação da sentença, foi aberta pelo desembargador Aluízio Bezerra Filho, e acompanhada apenas pela juíza Helena Fialho.
O processo trata de acusações do Ministério Público Federal, com base nas operações En Passant I e II, que investigam suposto envolvimento da gestão municipal com organizações criminosas e uso da máquina pública em troca de apoio político em 2024.
