O presidente da Câmara dos Deputados, paraibano Hugo Motta (Republicanos), confirmou nesta segunda-feira (17) que o plenário votará nesta terça (18) o projeto que estabelece o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
A proposta, que ganhou visibilidade nacional após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, é de autoria do governo Lula (PT), com relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para se dedicar exclusivamente ao tema.
Conhecido como PL Antifacção (PL 5582/2025), o projeto prevê medidas mais rigorosas contra integrantes de organizações criminosas, incluindo o aumento das penas e maior dificuldade de progressão de regime. Além disso, o texto cria bancos de dados nacional e estaduais sobre facções, com o objetivo de integrar informações e fortalecer o combate ao crime.
Hugo Motta classificou o projeto como uma das iniciativas mais contundentes já votadas no Congresso no enfrentamento ao crime organizado. “É a resposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime organizado”, afirmou.
O parlamentar também destacou a importância do debate público gerado em torno do projeto. “O debate que tomou conta do país é o sinal de uma democracia viva!”, avaliou.
