A deputada estadual Sílvia Benjamin (Republicanos) protocolou o Projeto de Lei 5750/2025, que assegura gratuidade no transporte intermunicipal rodoviário, ferroviário, hidroviário e metropolitano para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e um acompanhante em todo o território da Paraíba.
O texto estabelece que o benefício será concedido mediante apresentação da CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com TEA), prevista na Lei Federal nº 13.977/2020, ou de laudo médico, além da comprovação simples da atividade de saúde e identificação do acompanhante. A gratuidade vale para ida e volta, mesmo em datas diferentes, e garante privacidade ao impedir a exposição de informações sensíveis.
O projeto proíbe limite de assentos por viagem, obrigando as empresas a conceder o benefício a todos que cumprirem os requisitos. A reserva poderá ser feita com até 15 dias de antecedência por canais online, telefônicos ou presenciais. Operadoras que descumprirem as regras estarão sujeitas a penalidades como advertência, multa e até suspensão temporária da linha, em caso de reincidência.
“Esse projeto nasce para aliviar essa jornada, assegurando um direito básico: o de chegar ao tratamento com dignidade, segurança e acolhimento. É um passo importante para tornar nosso estado mais humano e mais justo”, afirmou Sílvia Benjamin.
