O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), prorrogou o prazo para adesão ao Refis 2025, permitindo que contribuintes regularizem suas dívidas com o município até o dia 10 de dezembro.
A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (14) e amplia os benefícios, com descontos de até 100% nos juros e 80% nas multas.
O programa inclui tributos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), TCR (Taxa de Coleta de Resíduos) e ISS (Imposto Sobre Serviços).
O presidente da Câmara Municipal, Dinho Dowsley (PSD), solicitou a prorrogação à gestão municipal, destacando a importância de aguardar o pagamento do 13º salário e o aumento da arrecadação dos comerciantes no fim do ano.
Quem optar por quitar o débito à vista pelo Portal do Contribuinte terá direito a uma redução de até 85% no valor da multa. Além disso, há desconto adicional de 5% nas multas para quem realizar o pagamento à vista por meio do atendimento virtual.
As negociações podem ser feitas online, pelo Portal do Contribuinte, ou presencialmente no Centro Administrativo Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
