O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.546/2024, de autoria do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos), que proíbe o INSS de realizar descontos associativos diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
A proibição vale mesmo com autorização expressa do beneficiário. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, foi elaborada após denúncias de autorizações fraudulentas e cobranças indevidas.
Segundo o texto aprovado, contribuições para associações, clubes ou entidades de classe deverão ser pagas por boleto bancário, fora da folha do INSS. “Estamos falando de milhões de brasileiros que dependem integralmente do benefício para viver. É dever do Estado proteger essas pessoas de fraudes e cobranças abusivas” afirmou Murilo Galdino.
