O deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade) protocolou, nesta quarta-feira (12), um Projeto de Lei que revoga integralmente a Lei Estadual nº 14.074/2025, sancionada ontem pelo governador João Azevêdo (PSB) e de autoria do deputado estadual Taciano Diniz (União Brasil).
A norma garante ao consumidor o direito de levar alimentos e bebidas para consumo em estabelecimentos como teatros, cinemas, parques e arenas de shows. Segundo o parlamentar, a medida tem causado prejuízos diretos ao setor de eventos, com cancelamentos de atrações e queda de receitas.
Veja também: Federação vai à Justiça contra lei que libera alimentos externos e alerta para risco ao Fest Verão e Lovina
Na justificativa, Eduardo Carneiro argumenta que a liberação compromete a sustentabilidade de shows e festivais ao reduzir a venda interna de alimentos e bebidas, impactando empregos, tributos e segurança alimentar.
Ele também cita riscos sanitários e jurídicos, além de alertar para a perda de competitividade da Paraíba em relação a estados vizinhos. “É preciso garantir equilíbrio entre os direitos do consumidor e a viabilidade econômica dos setores que movimentam o turismo e a economia local”, afirma.
