A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 4.028/2025, do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos). A proposta altera a Lei nº 14.811/2024 para garantir medidas específicas de prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes com deficiência em ambientes escolares e similares.
“Esta é uma medida essencial para reforçar a segurança, o acolhimento e o respeito à dignidade de quem mais precisa da proteção do Estado. Agradeço à deputada Franciane Bayer pela relatoria sensível e comprometida, que foi fundamental para a aprovação deste importante projeto. Seguimos trabalhando por um país mais justo, inclusivo e seguro para nossas crianças e adolescentes”, disse Murilo Galdino.
A relatora da proposta, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), destacou que o texto contribui com o fortalecimento do marco legal de proteção à infância. “A proposição é meritória por contribuir para o aperfeiçoamento do marco normativo de proteção integral de crianças e adolescentes em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente e da proteção e promoção da pessoa com deficiência”.
O projeto segue para análise no Senado Federal.
