O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), adiou para esta quarta-feira (12) a votação do Projeto de Lei Antifacção. A decisão foi tomada após reunião com líderes partidários e atende a um pedido do governo Lula (PT) para buscar consenso sobre o texto final da proposta.
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O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), já apresentou uma nova versão do texto após críticas à proposta inicial, que restringia a atuação da Polícia Federal contra organizações criminosas sem solicitação dos estados. A mudança agora mantém a autonomia da PF, mas exige comunicação prévia às autoridades estaduais.
“Vamos pegar o texto apresentado, a segunda versão, e até a noite construir esse entendimento. O presidente Hugo Motta atendeu ao nosso pedido, os líderes também aqui, para não votar a matéria hoje”, afirmou o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
O novo texto permite que a Polícia Federal atue por iniciativa própria ou mediante solicitação de delegados estaduais ou do Ministério Público, desde que haja comunicação às autoridades locais.