O Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento (CESED), mantenedor da Unifacisa, rebateu as ações de execução fiscal ajuizadas pela Prefeitura de Campina Grande, que cobra da instituição mais de R$ 33 milhões em tributos municipais referentes ao período de 2019 a 2024.
Em nota divulgada na tarde desta segunda-feira (10), a Unifacisa classificou a cobrança como “indevida” e “casuística”, alegando que não há inadimplência, mas sim um erro de interpretação da gestão municipal sobre a forma de compensação tributária prevista em lei.
A instituição sustenta que participa regularmente do Programa Municipal de Bolsas de Ensino (Probem) e que os valores supostamente devidos ao fisco foram, ao longo dos anos, compensados por meio da concessão de bolsas integrais a estudantes de baixa renda.
“Em todos os exercícios fiscais, o CESED/Unifacisa comprovou, por meio de extensas prestações de contas, que o volume de bolsas concedidas superou os montantes dos tributos compensáveis”, afirma a nota. A instituição também questiona o fato de que os débitos anteriores a 2019 — relativos a 2015 a 2018 — nunca foram cobrados, o que, segundo ela, evidencia o reconhecimento tácito do município sobre a legalidade da compensação.
A nota vai além: acusa o governo municipal de tentar “enfraquecer” e até “extinguir” um programa inspirado no Prouni, que oferece acesso gratuito ao ensino superior por meio de bolsas financiadas com renúncia fiscal.
“Essa tentativa do Município de acabar com um programa social exitoso […] não comprometerá a excelência dos serviços educacionais prestados ou a estabilidade operacional da Unifacisa”, diz o texto, destacando que as bolsas já concedidas para o próximo semestre estão asseguradas.
A nota também afirma que a cobrança milionária “não decorre de inadimplência ou omissão de pagamento, mas sim de equívoco, má fé do órgão fiscal ou tentativa delirante de terceirizar os atuais problemas que a Prefeitura vem enfrentando, criados em desfavor da população com culpa exclusiva de má gestão conduzida pelo prefeito, de modo a penalizar quem mais precisa”.
A cobrança judicial foi protocolada em outubro, em meio à crise entre a gestão do prefeito Bruno Cunha Lima e o empresário Dalton Gadelha, chanceler da Unifacisa e responsável também pelo Hospital HELP. O hospital enfrenta uma disputa judicial contra a Prefeitura por repasses de emendas parlamentares supostamente retidos.
Em decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública em outubro, a Justiça determinou que o município repasse mais de R$ 17 milhões à unidade hospitalar, por entender que os recursos são vinculados e de repasse obrigatório.
