A Polícia Federal emitiu nota na noite desta segunda-feira (11) alertando que o relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP) ao Projeto de Lei Antifacção compromete a autonomia da corporação e enfraquece o combate ao crime organizado no país.
Segundo a PF, o novo texto, que prevê que operações federais passem a depender de solicitação dos governos estaduais, “ameaça o propósito de fortalecer o combate ao crime organizado”, reduzindo a capacidade da instituição de atuar de forma independente e coordenada contra facções de alcance nacional.
A proposta original foi enviada pelo governo Lula e visava endurecer as penas e ampliar os instrumentos de enfrentamento às facções. O relatório de Derrite, que foi até semana passada secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas em São Paulo, modificou esse escopo. Ao invés de classificar facções como grupos terroristas, como defendia a oposição, o texto propõe apenas a equiparação das penas aplicadas.
A Polícia Federal afirma que seguirá defendendo suas atribuições constitucionais para garantir a continuidade das investigações e proteger a sociedade brasileira.
