A crise entre o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), e o empresário Dalton Gadelha, chanceler da Unifacisa e gestor do Hospital Help, ganhou um novo capítulo. Isso porque o Município ajuizou cinco ações de execução fiscal contra o Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento (Cesed), responsável pela Unifacisa, cobrando R$ 33,6 milhões em tributos municipais supostamente não pagos.
As ações, todas protocoladas no dia 22 de outubro, referem-se à cobrança de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), tributo que incide sobre a atividade de instituições privadas de ensino. Os débitos cobrados abrangem o período de 2019 a 2024, mas só agora foram judicializados. A informação foi publicada em primeira mão pelo jornalista Lenildo Ferreira, do Hora Agora.
A dívida, conforme as execuções, inclui:
R$ 5,7 milhões (2019)
R$ 8,6 milhões (2020)
R$ 7,9 milhões (2021)
R$ 5,9 milhões (2022)
R$ 5,3 milhões (2023/2024 – somados)
As ações pedem que o Cesed quite os débitos em até cinco dias após a citação, sob pena de penhora de bens e bloqueio de contas bancárias.
A ação judicial ocorre em meio ao impasse entre a Prefeitura e a Fundação Pedro Américo, responsável pelo Hospital HELP, também ligado a Dalton Gadelha. O empresário denuncia atrasos no repasse de recursos por parte da Secretaria de Saúde, o que culminou em ação judicial contra a gestão Bruno Cunha Lima.
No mês passado, a Justiça determinou que o município repasse mais de R$ 17 milhões em emendas parlamentares ao hospital, entendendo que os recursos — por serem impositivos — não podem ser condicionados à prestação prévia de contas, como vinha sendo exigido pela gestão municipal.
