O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) retomou, nesta segunda-feira (10), o julgamento do recurso que contesta a cassação do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP), do vereador Márcio Silva (União Brasil) e do ex-prefeito Vitor Hugo (Avante). O processo, no entanto, voltou a ser suspenso após novo pedido de vista, desta vez feito pelo juiz Rodrigo Clemente de Brito Pereira. O julgamento será retomado no dia 17.
Na sessão anterior, o desembargador Aluízio Bezerra Filho já havia solicitado vista dos autos. Nesta segunda, ele apresentou seu voto, divergindo do relator, juiz Kéops Vasconcelos, que não viu nulidades no processo original.
Aluízio entendeu que houve cerceamento de defesa e violação ao contraditório substancial durante o andamento da ação. Em seu voto, defendeu a anulação da sentença de primeiro grau, com retorno dos autos à 57ª Zona Eleitoral de Cabedelo para reabertura da fase instrutória. Ele propôs que seja concedido novo prazo às partes para manifestação sobre o acervo probatório policial, requerimento de contraprovas e, só então, a reabertura do prazo para alegações finais.
O julgamento trata de acusações do Ministério Público Federal, que sustenta que houve envolvimento da gestão do ex-prefeito Vitor Hugo com facções criminosas, por meio da nomeação de pessoas ligadas ao tráfico de drogas para cargos públicos, configurando uso da máquina administrativa em troca de apoio político e eleitoral. As provas foram reunidas nas operações En Passant I e II, da Polícia Federal e do Gaeco.
