O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira que o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) será o relator do Projeto de Lei 5.582/2025, que trata do novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
O texto, apresentado pelo Executivo no início de novembro, propõe mudanças na Lei nº 12.850/2013 e no Código Penal, com aumento de penas para integrantes de facções criminosas e ampliação dos instrumentos de investigação usados pelas forças de segurança.
Segundo parlamentares da base aliada, Derrite é considerado um dos nomes com maior afinidade com a pauta de segurança pública. “A gente entende que ele tem a experiência e o perfil técnico para construir um relatório equilibrado, ouvindo as bancadas e buscando consenso”, afirmaram aliados de Hugo Motta.
O projeto tramita em regime de urgência e propõe punições mais duras para quem controla territórios por meio de violência, permite quebra de sigilo de dados e autoriza intervenção judicial em empresas ligadas ao crime organizado.a, segundo aliados de Hugo Motta, é que o deputado Guilherme Derrite consiga articular um relatório de consenso entre diferentes bancadas da Câmara, inclusive com apoio da base e da oposição.
