O deputado federal Ruy Carneiro (Podemos), presidente da Comissão de Assistência Social da Câmara, anunciou, ao lado do ministro Wellington Dias, um entendimento para viabilizar a PEC 383/2017, que prevê a destinação mínima de 1% da receita da União para a Assistência Social. O anúncio foi feito durante a 2ª Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social, no Catar.
A proposta prevê que o investimento comece em 0,7% das receitas da União, estados e municípios, com crescimento progressivo até atingir 1%. A medida pretende garantir estabilidade e ampliar os serviços prestados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como os oferecidos nos CRAS, CREAS, APAEs e instituições de acolhimento.
“É hora da assistência avançar ainda mais. A saúde e a educação já têm seus percentuais mínimos definidos, e agora vamos consolidar o SUAS. Esses recursos vão garantir o melhor funcionamento e a ampliação dos serviços oferecidos pelos CRAS, CREAS e de todas as entidades que cuidam dos nossos idosos, crianças e da população mais vulnerável”, afirmou Ruy.
O ministro Wellington Dias destacou que o grande desafio está no cofinanciamento da rede de atendimento. “Ela envolve municípios, estado e governo federal. A proposta é de começar de um patamar de 0,7%, que é aproximadamente o valor que nós vamos fechar 2025, mais aproximadamente 400 milhões de reais”, explicou. O tema será debatido em audiência pública prevista para o fim de novembro.
